O MeuMelhorMédico® convida-o a visitar seu site (endereços sob o domínio meumelhormedico.com.br) e lhe informa os termos e condições que regem o uso do mesmo e de seus serviços disponíveis.
O Site MeuMelhorMédico® possui caráter meramente informativo;
Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se que ao utilizá-los, você estará declarando ter ciência do presente Termos e Condições de Uso do Site e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.
1.1 O MeuMelhorMédico® disponibiliza uma plataforma digital, capaz de reunir informações diversas nela publicadas, acerca de atuar como intermediadora entre o paciente e o médico visando o compartilhamento de suas experiências entre si, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, dentro do que prevê a legislação brasileira.
1.1.1 A plataforma permite a livre manifestação dos usuários e Poder Público, sendo garantida a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, bem como assegura o direito de resposta, nos termos da Constituição Federal e do ordenamento jurídico vigente.
1.1.1.1 As manifestações poderão ser:
(a) o paciente terá espaço para expressar sua experiência ao se consultar com um médico, independentemente da especialidade, desta forma, demais pacientes que buscam por atendimento, encontrarão neste site as recomendações de profissionais por meio das indicações compartilhadas;
(b) o médico terá a oportunidade de manifestar-se, interagindo a cada indicação recebida;
(b.1) O cadastro de profissionais da saúde constante do site MeuMelhorMédico® será efetuado pelos próprios usuários e não possui qualquer responsabilidade pela inclusão em suas bases;
(b.2) O site MeuMelhorMédico® se resguarda a possibilidade de exclusão de cadastro dos profissionais de saúde de acordo com suas políticas, assim como aqueles que, após solicitação expressa e formal ao site, assim como análises internas, requeiram a exclusão de seus cadastros da base de dados do site;
(b.3) O site MeuMelhorMédico® utilizará, de acordo com a conveniência e oportunidade do administrador do site, bases de dados de orgãos e instituições regulamentadoras do setor para realização do cadastro dos profissionais no site, desde que estes se destinem a utilização do público geral;
(b.4) Os profissionais de saúde que assim desejarem, poderão efetuar seu cadastro no site MeuMelhorMédico®, e ficam cientes, desde já, de todas as regras constantes no item “cadastro de usuário”, para que possam, caso queiram, responder aos comentários e avaliações do site;
(b.5) Os usuários ficam cientes, desde já, de que seus comentários e avaliações serão públicos, sendo que você é o único responsável pelo conteúdo exposto, sendo que caso inclua qualquer informação de caráter privado ou similar elas estarão disponíveis para todos os usuários do site, logo, são de sua responsabilidade e isentam o site de qualquer responsabilidade civil ou criminal;
(b.6) As informações processadas pelo site MeuMelhorMédico® tem como base o processamento de dados pessoais nos termos do artigo 7º, IX da LGPD;
1.1.1.2 As manifestações não poderão ser:
(a) Elogios publicados através do fluxo natural de postagem, onde se coletam avaliações sobre resolução de problema, uma vez que o objetivo dessa coleta é medir o grau de satisfação do atendimento/consulta, apresentado na relação médico e paciente e, consequentemente, sua recomendação.
1.1.1.2.1 Uma vez identificada a ocorrência de postagem que visa denegrir a imagem do médico, o Meu Melhor Médico poderá desativá-las e impor penalidades aos usuários caso haja indício de tentativa de maquiagem de reputação.
1.1.2 A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades nos sites do MeuMelhorMédico®, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.
1.1.3 Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no MeuMelhorMédico®, estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.
1.2 Os serviços disponibilizados pelo MeuMelhorMédico® poderão incluir o cálculo da reputação dos médicos no site, baseado nas avaliações e opiniões realizadas tanto por pessoa física quanto jurídica.
2.1 Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que possuam capacidade civil, bem como para pessoas jurídicas, de acordo com o estabelecido no Código Civil brasileiro.
2.2 O MeuMelhorMédico® destina-se a ter como USUÁRIOS:
(a) Pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.
(b) Pessoas físicas, na condição de cidadão, nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.
3.1 O Meu Melhor Médico® é um site de uso público e dessa forma, seus serviços são inteiramente gratuitos para os USUÁRIOS. Através do MeuMelhorMédico® os USUÁRIOS poderão utilizar a ferramenta de consulta para auxiliar em:
3.1. Ao ter a necessidade de consultar-se com um médico de determinada especialidade, caso o paciente não possua referências de nenhum profissional, ele poderá utilizar o site MeuMelhorMédico® para encontrar recomendações de profissionais recomendados por outros pacientes que passaram por consulta com estes.
3.2. Para a inserção ou atualização de qualquer informação no site, por parte dos USUÁRIOS, é obrigatório o seu devido cadastramento.
3.3 O MeuMelhorMédico® poderá enviar aos USUÁRIOS e-mail, SMS ou outra forma de mensagem com informações sobre suas publicações, notificações de respostas, e outras interações. Adicionalmente, poderá encaminhar pesquisas de opinião; notícias, entre outras informações pertinentes e os USUÁRIOS poderão, a qualquer momento, optar não mais receber estas comunicações. Para isso, basta solicitar o não envio de e-mails em seu cadastro no site.
4.1 Quando necessário o cadastro no site, o USUÁRIO deverá manifestar o seu consentimento com o presente Termos e Condições de Uso do Site eletronicamente, clicando no botão “eu concordo”.
4.2 Com a concordância expressa do USUÁRIO, caberá a este efetivar o seu cadastramento no site do MeuMelhorMédico®, fornecendo no mínimo, seu e-mail, nome completo, sexo, CPF, data de nascimento, telefone, cidade, estado e uma senha secreta. Quando pessoa jurídica, deverá informar razão social, endereço eletrônico, endereço completo, CNPJ, nome e CPF do responsável legal, e demais informações solicitadas.
4.3 O USUÁRIO poderá utilizar como login seu e-mail ou seu CPF e sua senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO ao site do MeuMelhorMédico®, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, reaizar recomendações, ter acesso às avaliações, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.
4.3.1 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta. O uso login de usuário e senha é imprescindível para a utilização de alguns serviços do site.
4.3.2 O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.
4.3.3 O USUÁRIO concorda e está obrigado a:
(a) notificar imediatamente o MeuMelhorMédico® através de um dos canais de contato disponibilizados (ex: http://www.meumelhormedico.com.br/fale-conosco), sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e
(b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O MeuMelhorMédico® não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.
4.4 O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atuais sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos e atuais.
4.5 Para o cadastramento no site, é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO se compromete a informar corretamente um e-mail válido e de sua propriedade a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.
4.6 Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no site do MeuMelhorMédico®.
4.7 O MeuMelhorMédico® compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.
4.8 O USUÁRIO poderá autorizar o MeuMelhorMédico® por meio de campos específicos no site, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros, de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas.
4.9 O Reclame Aqui fica desde já autorizado a divulgar todo conteúdo criado pelo USUARIO seja através de uma reclamação, avaliação ou de uma de opinião, e autorizado a repassar seu contato para imprensa para divulgação e reportagens que venha a contribuir de forma positiva e como alerta a toda a população brasileira.
4.10 Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo USUÁRIO ao MeuMelhorMédico® poderão ser imediatamente reveladas por este em cumprimento à ordem judicial ou requerimento da autoridade policial.
5.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do MeuMelhorMédico® (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do MeuMelhorMédico®, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo USUÁRIO resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.
5.2 O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo MeuMelhorMédico®, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.
5.3 O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do MeuMelhorMédico®, sob nenhuma hipótese: (i) as informações postadas no MeuMelhorMédico® juntamente com seus possíveis comentários e réplicas postadas no MeuMelhorMédico®.
5.4 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao MeuMelhorMédico® quando o USUÁRIO, por meio do site, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.
5.5 Por sua vez, todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo USUÁRIO em qualquer página do MeuMelhorMédico®, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao MeuMelhorMédico®.
5.6 O USUÁRIO, no ato de postar uma reclamação, comentário ou qualquer outra informação no MeuMelhorMédico® tem a ciência que estes não poderão ser retirados do site, sem o seu consentimento, a não ser que caracterizem infração aos Termos de Uso ou determinação judicial.
5.7 O USUÁRIO não poderá incluir comentários ilícitos no site do MeuMelhorMédico® de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro, e muito menos usar o site para se promover ou captar algum tipo de serviços em benefício próprio.
5.8 Ao utilizar o serviço do MeuMelhorMédico®, o USUÁRIO deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para:
(a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;
(b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;
(c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;
(d) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial;
(e) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meios, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.;
(f) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário a lei.
(g) submeter, postar ou transmitir reclamações em duplicidade, ou seja, postar várias reclamações relativas a um mesmo problema ou fato.
5.9 O MeuMelhorMédico® não endossa as opiniões e comentários dos USUÁRIOS, sendo que, caso sejam ofensivos, sempre que detectados serão retirados do MeuMelhorMédico® a qualquer momento.
5.10 Caso chegue ao conhecimento do MeuMelhorMédico® qualquer violação às condições acima, fica o USUÁRIO ciente de que poderá ter suas opiniões editadas a fim de descaracterizar qualquer das condutas acima elencadas. A referida edição poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento do Meu Melhor Médico® e sem a prévia notificação ao USUÁRIO. Fica certo que a opinião não poderá ter seu valor alterado, mas tão somente editada com o intuito de descaracterizar textos que estejam em desacordo com a lei e a moral.
5.11 O USUÁRIO autoriza o envio e a utilização dos seus dados cadastrais, informados no momento do cadastramento neste site, por empresas parceiras e/ou do grupo do MeuMelhorMédico® bem como se declara ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao MeuMelhorMédico® quaisquer materiais, informações e/ou dados, estará automaticamente cedendo os seus direitos de uso e divulgação ao MeuMelhorMédico® e aos demais usuários, que poderão utilizá-los livremente, e que está ciente de que também poderá ter suas informações e publicações indexadas em buscadores de conteúdo, tais como o Google.
5.12 Quando a manifestação não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição ao presente Termo de Uso. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o MeuMelhorMédico® e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.
5.13 Caso o MeuMelhorMédico® venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao MeuMelhorMédico® será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.
5.14 O MeuMelhorMédico® não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro USUÁRIO e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site do MeuMelhorMédico® para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do MeuMelhorMédico®.
5.15 O USUÁRIO que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante o MeuMelhorMédico® a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade dele oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.
5.16 Qualquer informação ou material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao MeuMelhorMédico® não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao MeuMelhorMédico®, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.
5.17 O USUÁRIO fica terminantemente proibido de:
(a) utilizar-se das atividades do MeuMelhorMédico® para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante;
(b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus, malware ou qualquer software ou código computacional que possam causar danos ao software/hardware MeuMelhorMédico® e/ou demais usuários, ou buscar revelar qualquer informação do banco de dados a terceiros.
5.18 O MeuMelhorMédico® reserva-se ao direito de retirar qualquer publicação que se refira a questões que estejam sendo discutidas em qualquer instância judicial ou de arbitragem, onde qualquer das partes envolvidas tenha acionado a outra parte para dirimir a questão apresentada na reclamação e seus desdobramentos.
5.19 As mensagens postadas por pacientes que tenham a única intenção de comunicar insatisfações com a empresa e que esta não possa executar ação alguma para sanar tal insatisfação, seja por falta de objeto ou por proibição do ordenamento jurídico brasileiro, serão passíveis de serem ignoradas pelo sistema de cálculo de reputação do site MeuMelhorMédico®, porém, mantendo os textos publicados no site entre o paciente e o médico.
6.1 O MeuMelhorMédico® envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, o MeuMelhorMédico® não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. O USUÁRIO reconhece e aceita, que o MeuMelhorMédico® também não será responsável:
(a) pela impossibilidade de acesso ao site do MeuMelhorMédico® ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o MeuMelhorMédico®, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no MeuMelhorMédico®; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do MeuMelhorMédico®; (vi) interrupções propositais realizadas pelo MeuMelhorMédico® por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do site; e (viii) caso fortuito ou força maior;
(b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo MeuMelhorMédico®, quer por outros usuários, quer por terceiros;
(c) por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do MeuMelhorMédico®, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;
(d) por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no MeuMelhorMédico® na forma descrita e prevista no presente Termo de Uso;
(e) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros;
(f) por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao MeuMelhorMédico® decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao MeuMelhorMédico® ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao MeuMelhorMédico®, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;
(g) por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site do MeuMelhorMédico® por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou;
(h) por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão da plataforma do MeuMelhorMédico®, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O MeuMelhorMédico® declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;
(i) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do MeuMelhorMédico®, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. MeuMelhorMédico® não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de "back-up" dos materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO, salvo nos casos exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro; e
(j) pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.
7.1 O presente Termo de Uso vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o MeuMelhorMédico® estiver disponibilizando os seus serviços via Internet. O MeuMelhorMédico® no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.
7.2 O MeuMelhorMédico® reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do MeuMelhorMédico® pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios - a critério único e subjetivo do MeuMelhorMédico® - de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site ou até mesmo fez reclamações em duplicidade para prejudicar o médico ou ente da administração pública cadastrado no site.
7.2.1 Também poderá o MeuMelhorMédico® rescindir de imediato a prestação dos serviços do site, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site do MeuMelhorMédico®.
7.3 Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos no presente instrumento, seja por decisão do USUÁRIO ou do MeuMelhorMédico®, seja por expulsão do USUÁRIO do site MeuMelhorMédico®, ou pelo encerramento das atividades da plataforma, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a este qualquer espécie de indenização ou compensação.
7.3.1 O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados ao site do MeuMelhorMédico® poderão permanecer no site e ser utilizados pelo MeuMelhorMédico®, sem quaisquer ônus para a plataforma, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente instrumento por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do MeuMelhorMédico® solicite expressamente a sua retirada do site.
7.4 O MeuMelhorMédico® reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do MeuMelhorMédico® após a elaboração dos novos Termos de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.
7.4.1 Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos de Uso do Site, este deverá encaminhar a notificação ao MeuMelhorMédico®, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do MeuMelhorMédico®, ficando vedado o seu acesso ao site.
8.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo MeuMelhorMédico®.
8.2 As penalidades passíveis de imposição pelo MeuMelhorMédico® sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma infração à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão:
1. ADVERTÊNCIA: O MeuMelhorMédico® encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma infração leve;
2. SUSPENSÃO: MeuMelhorMédico® poderá suspender o acesso do USUÁRIO ao site por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma infração grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e
3. EXPULSÃO: MeuMelhorMédico® expulsará o USUÁRIO, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira suspensão.
8.3 O MeuMelhorMédico® definirá a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da infração praticada, bem como, no caso da suspensão, o período da mesma.
8.4 As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator, a responder se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante o MeuMelhorMédico®, usuários e/ou terceiros prejudicados.
8.5 O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de suspensão e/ou de advertência, mediante o envio de suas razões ao MeuMelhorMédico®, tendo o mesmo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.
9.1 O USUÁRIO, ao utilizar os serviços do MeuMelhorMédico® aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site do MeuMelhorMédico®, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.
9.2 Caso o MeuMelhorMédico® venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a cessar o uso dos serviços.
9.3 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do MeuMelhorMédico®, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao MeuMelhorMédico® e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil.
9.4 O domínio do site do MeuMelhorMédico® é exclusivamente o www.meumelhormedico.com.br. Sendo assim, o MeuMelhorMédico® não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do MeuMelhorMédico®.
9.5 O MeuMelhorMédico® não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o MeuMelhorMédico® e daqueles para os quais apontamos.
9.6 O MeuMelhorMédico® se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos de Uso.
9.6.1 Ao utilizar os serviços do MeuMelhorMédico®, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificá-lo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.
9.7 O O MeuMelhorMédico® mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através de canais de contato disponibilizado no site (http://www.meumelhormedico.com.br/fale-conosco).
9.8 Para uma maior segurança do MeuMelhorMédico® e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos:
(a) Nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;
(b) ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
(c) caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente o MeuMelhorMédico® através de um dos canais de contato disponíveis no site (http://www.meumelhormedico.com.br/fale-conosco), para que ele proceda à alteração de sua senha;
(d) a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não abra; e
(e) a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.
10.1 As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.